Termos de uso

O CalculaHono são as calculadoras de honorários, operadas por Francisco Sales: a tabela da OAB, o custo por hora, a correção monetária, a sucumbência do art. 85, o conversor de URH e as propostas que saem daí. A assinatura dá acesso enquanto estiver paga; não há venda de licença nem de cópia do programa.

A gestão do escritório mudou de casa em 17/09/2026: processos, prazos, publicações, tarefas, clientes e financeiro são o Aty, que se assina à parte e tem os próprios termos. Quem assina só as calculadoras tem um período de teste do Aty, uma vez por CPF, para conhecer — e o que o Aty entrega está no contrato dele.

Quem já assinava antes da divisão continua com o que tinha: a assinatura antiga dá as duas coisas, e nada foi tirado de ninguém.

Esta é a parte que mais importa, e por isso vem antes das outras.

O sistema não substitui a sua conferência. Ele calcula, organiza e lembra — mas prazo, valor e estratégia continuam sendo decisão e responsabilidade sua. Nada aqui é consultoria jurídica.

Os valores da tabela de honorários são referência, e a hora técnica sai dos custos que você mesmo informou. Se os dados de entrada estiverem errados, o resultado estará.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta. O sistema depende de serviços de terceiros — Google, Asaas e Kiwify — e nenhum deles está sob nosso controle.

Cada conta usa o sistema em um aparelho de cada vez. Entrando noutro, o anterior é desconectado — não é defeito, é como a assinatura individual funciona.

Precisando de mais pessoas no mesmo acervo, o caminho é o plano empresarial do Aty: são cinco lugares, e cada um tem o seu aparelho. Emprestar login em vez de assinar lugares é o que essa regra existe para impedir.

O que você cadastra é seu: propostas, custos e as configurações da sua tabela. Nós guardamos e processamos a seu comando, e não usamos esses dados para finalidade própria — o detalhe está em Privacidade e dados.

Você pode baixar tudo a qualquer momento, em Configurações. Não depende de pedir a ninguém e não há carência.

A cobrança é recorrente, no cartão de crédito, processada pelo Asaas — ou pela Kiwify, para quem assinou por lá. No Asaas se cancela na própria plataforma, em Configurações, na seção Plano e acesso; na Kiwify, pelo botão "Gerenciar assinatura" do e-mail de cobrança. Sem fidelidade e sem multa. Cancelando, o acesso vale até o fim do período já pago.

O reembolso segue a garantia anunciada na compra: sete dias, pedidos no mesmo lugar do cancelamento (na plataforma, para quem assina pelo Asaas) ou à Kiwify.

Depois do cancelamento, o acesso é bloqueado, mas o que você cadastrou não é apagado de imediato: é comum voltar, e apagar na hora tornaria a volta impossível. Para apagar de vez, peça em "Pedir ajuda", dentro do sistema. Baixe o que interessa antes de cancelar — o botão de exportar fica atrás do login.

A conta é pessoal. Compartilhar credenciais, revender o acesso, tentar contornar os limites do plano ou usar o sistema para o que é ilícito encerra a assinatura sem reembolso do período em curso.

O sistema é atualizado com frequência, e recursos podem ser alterados ou substituídos. Havendo mudança relevante nestes termos ou no preço da sua assinatura, você é avisado antes de ela valer para você.

O canal é o próprio sistema: "Pedir ajuda", no rodapé do menu. O pedido chega com a tela em que você estava e a versão publicada, o que costuma poupar uma ida e volta. A resposta vai para o e-mail da sua conta.

Aplica-se a lei brasileira. Sendo você consumidor, valem as regras do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao foro.